Estatutos

“Questão de Equilíbrio”
Associação de Educação e Inserção de Jovens

Capitulo I

Da Denominação, âmbito e fins

Artigo 1º

A associação denomina-se “Questão de Equilíbrio – Associação de Educação e Inserção de Jovens” tem a sua sede na Estrada de Miraventos Lote 4, em Palmela, e é uma Instituição Particular de Solidariedade Social.

Artigo 2º

A associação tem por objectivos principais promover, entre os jovens, actividades desportivas e pedagógico-terapêuticas de descoberta, aventura e risco, como forma de intervenção na modificabilidade comportamental social, bem como de actividades culturais e recreativas de apoio à descoberta das suas aptidões e interesses vocacionais.

Artigo 3º

Para realização dos seus objectivos, a Associação, que será de duração ilimitada e de âmbito nacional, propõe-se criar e manter:
a) Estruturas de apoio pedagógico-terapêuticas;
b) Estruturas de apoio à integração social dos jovens;
c) Estruturas de ocupação de tempos livres e de combate ao insucesso escolar;
d) Estruturas de apoio à formação pré-profissional dos jovens.

Artigo 4º

A organização e funcionamento dos diversos sectores de actividades constarão de regulamento interno a elaborar pela Direcção e a aprovar em Assembleia Geral.

Artigo 5º

Os serviços prestados pela Associação serão gratuitos, podendo ser remunerados em situações definidas pela Direcção devidamente fundamentadas, no estrito respeito pelas normas legais e acordos celebrados com entidades oficiais.

Capítulo II

Dos Associados

Artigo 6º

Podem ser associados pessoas singulares ou colectivas, sendo que os indivíduos de menoridade devem apresentar termo de responsabilidade assinado pelo encarregado de educação ou quem exerça o poder paternal.

Artigo 7º

Os associados podem ser efectivos ou honorários:
Os honorários serão as pessoas ou entidades que através de serviços ou donativos, dêem contribuição especialmente relevante para os objectivos da Associação, como tal reconhecida pela Assembleia Geral.
Os efectivos serão as pessoas que se proponham colaborar na realização dos objectivos da Associação, pagando uma jóia e uma quota mensal, nos montantes fixados pela Assembleia Geral.

Artigo 8º

A associação terá um registo de todos os sócios e emitirá um cartão pessoal para cada um.

Artigo 9º

São direitos dos associados:
a) Participar nas reuniões da Assembleia Geral;
b) Eleger ou ser eleito para os órgãos sociais;
c) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária nos termos previsto nos presentes estatutos;
d) Examinar os livros, relatórios e contas e outros documentos, desde que o requeira por escrito com a antecedência mínima de trinta dias, fundamentando devidamente o pedido.

Artigo 10º

São deveres dos associados:
a) Pagar pontualmente as suas quotas;
b) Comparecer às Assembleias Gerais;
c) Observar os estatutos e demais regulamentos;
d) Desempenhar correctamente os cargos para que for eleito.

Artigo 11º

1. Os associados que violem os deveres estabelecidos nos presentes estatutos e demais regulamentos, ficam sujeitos às seguintes sanções:
a) Repreensão;
b) Suspensão de direitos até noventa dias;
c) Demissão.
2. A pena de demissão é da exclusiva competência da Assembleia Geral, sendo as restantes da competência da Direcção, sendo que o associado será obrigatoriamente ouvido antes da aplicação de qualquer sanção.

Artigo 12º

1. Os associados só podem exercer os seus direitos se tiverem as suas quotas em dia, e tiverem sido admitidos há mais de três meses, podendo, no entanto, participar em todas as actividades da Associação sem direito a voto.
2. Não são elegíveis para os órgãos sociais os associados que mediante processo judicial, tenham sido removidos dos cargos directivos da Associação ou de outras Instituições Particulares de Solidariedade Social, ou tenham sido declarados responsáveis por irregularidades cometidas no exercício das suas funções.

Artigo 13º

A qualidade de sócio é intransmissível e perde-se por:
a) Pelo pedido de exoneração que seja aceite;
b) Pela falta de pagamento de quotas durante um ano, cuja regularização não seja efectuada após notificação para o efeito;
c) Pela demissão nos termos do artigo 11.

Artigo 14º

A perda da qualidade de associado não dá direito a reaver as quotas já pagas, sem prejuízo da sua responsabilidade pelo pagamento de todas as prestações relativas ao tempo que foi membro da associação e que não foram liquidadas.

Capitulo III

Dos Órgãos Sociais

Artigo 15º

São órgãos da Associação: a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

Artigo 16º

O exercício de qualquer cargo social é gratuito, podendo no entanto haver lugar ao pagamento das despesas dele derivadas.

Artigo 17º

1. A duração dos mandatos é de três anos, devendo a eleição ter lugar no mês de Dezembro do último ano de cada triénio.
2. O mandato inicia-se com a tomada de posse perante o Presidente da Assembleia Geral e terá lugar na primeira quinzena do ano civil imediato ao das eleições, ou no prazo de trinta dias após as eleições extraordinárias.
3. Quando as eleições não sejam realizadas atempadamente, haverá lugar à prorrogação do mandato em curso, até à posse dos novos corpos sociais, pelo prazo máximo de oito meses.

Artigo 18º

Em caso de vacatura da maioria dos membros de cada órgão social, depois de esgotados os suplentes, deverão realizar-se eleições extraordinárias para as vagas verificadas, sendo que o termo do mandato dos membros então eleitos será mesmo dos eleitos anteriormente.

Artigo 19º

Os membros dos corpos sociais não podem desempenhar em simultâneo mais do que um cargo.

Artigo 20º

1. Os órgãos sociais só podem em principio deliberar com a maioria dos seus titulares presentes
2. As deliberações são tomadas por maioria dos votos dos titulares, tendo o Presidente direito a voto de desempate.
3. As votações respeitantes ás eleições dos corpos sociais ou assuntos referentes aos seus membros serão feitas obrigatoriamente por escrutínio secreto.
4. Os membros dos corpos sociais não podem abster-se de votar nas deliberações tomadas em reuniões em que estejam presentes, salvo se directamente lhe disserem respeito ou nos quais sejam interessados o cônjuge, ascendentes, descendentes ou equiparados.

Artigo 21º

Os membros dos corpos sociais são responsáveis civil e criminalmente pelas faltas ou irregularidades cometidas nos termos da Lei, salvo se votarem contra ou não tiverem tomado parte na respectiva resolução e a reprovarem por declaração em acta, na secção imediata em que se encontre presente.

Artigo 22º

Os associados membros dos corpos sociais não podem contratar directamente ou indirectamente com a Associação, salvo se do contrato resultar manifesto benefício para a Associação, devendo os fundamentos das deliberações sobre os contratos constar das actas das reuniões do respectivo corpo gerente.

Artigo 23º

Os associados podem fazer-se representar por outros sócios nas reuniões da Assembleia Geral em caso de comprovada impossibilidade de comparência à reunião, mediante carta dirigida ao presidente da mesa da Assembleia Geral, com assinatura devidamente reconhecida notarialmente, mas, cada sócio não pode representar mais do que um associado.

Artigo 24º

É admitido o voto por correspondência sob condição do seu sentido ser expressamente indicado em relação ao ponto ou pontos da ordem de trabalhos e a assinatura se encontrar devidamente reconhecida notarialmente.

Capítulo IV

Da Assembleia Geral.

Artigo 25º

Das reuniões dos corpos sociais serão sempre lavradas actas que serão obrigatoriamente assinadas pelos membros presentes ou, quando respeitem a reuniões da Assembleia Geral, pelos membros as respectiva mesa.

Artigo 26º

1. A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios admitidos há, pelo menos três meses, que tenham as suas quotas em dia e não se encontrem suspensos.
2. A Assembleia Geral é dirigida pela respectiva mesas, a qual é constituída por um presidente, um primeiro secretário e um segundo secretário.
3. Na falta ou impedimento de qualquer dos membros da Mesa das Assembleia Geral, competirá a esta eleger os respectivos substitutos de entre os associados presentes, os quais cessarão as suas funções no termo da reunião.

Artigo 27º

Compete à Mesa da Assembleia Geral dirigir, orientar e disciplinar os trabalhos da Assembleia Geral, designadamente:
a) Decidir sobre os protestos e reclamações respeitantes aos actos eleitorais, sem prejuízo de recursos nos termos legais.
b) Conferir posse aos membros dos corpos sociais eleitos.

Artigo 28º

Compete à Assembleia Geral deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias de outros órgãos e necessariamente:
a) Definir as linhas fundamentais de actuação da Associação;
b) Eleger e destituir, por votação secreta os membros da respectiva mesa e a totalidade dos membros dos órgãos executivos e de fiscalização;
c) Apreciar e votar anualmente o orçamento e o programa de acção para o exercício seguinte, bem como o relatório e contas de gerência;
d) Deliberar sobre a aquisição e alienação, a qualquer título, de bens imóveis e de outros bens patrimoniais de rendimento ou de valor histórico ou artístico;
e) Deliberar sobre a alteração de estatutos e sobre a extinção, cisão ou fusão da Associação;
f) Deliberar sobre a aceitação de integração de uma instituição e respectivos bens;
g) Autorizar a Associação a demandar os membros da Direcção por actos praticados no exercício das suas funções;
h) Aprovar a adesão a uniões, federações ou confederações.

Artigo 29º

1. A Assembleia Geral reunirá em sessões ordinárias e extraordinárias.
2. A Assembleia Geral reunirá ordinariamente:
a) No final de cada mandato, durante o mês de Dezembro, para a eleição dos corpos sociais;
b) Até trinta e um de Março de cada ano para discussão e votação do relatório e contas de gerência do ano anterior, bem como o do parecer do Conselho Fiscal.
c) Até quinze de Novembro de cada ano, para apreciação e votação do orçamento e programa de acção para o ano seguinte.
d) A Assembleia Geral reunirá em sessão extraordinária quando convocada pelo presidente da Direcção nas circunstâncias fixadas nos estatutos ou a requerimento de pelo menos vinte por cento da totalidade dos associados no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 30º

1. A Assembleia Geral deve ser convocada com pelo menos quinze dias de antecedência pelo presidente da Direcção ou pelo seu substituto, nos termos do artigo anterior.
2. A convocatória é feita por meio de aviso postal expedido para cada associados ou através de anúncio publicado nos dois jornais de maior circulação na área da sede da Associação e deverá ser afixado na sede da Associação e noutros locais de acesso público, dela constando obrigatoriamente o dia, a hora, o local e ordem de trabalhos.
3. A convocatória da Assembleia Geral extraordinária, nos termos do artigo anterior, deve ser feita no prazo de quinze dias após o pedido ou requerimento, devendo a reunião realizar-se no prazo máximo de trinta dias, a contar da data da recepção do pedido ou requerimento.

Artigo 31º

1. A Assembleia Geral reunirá à hora marcada na convocatória se estiver presente mais de metade dos associados com direito de voto, ou a um hora depois com qualquer número de presentes.
2. A Assembleia Geral extraordinária que seja convocada a requerimento dos associados só poderá reunir se estiverem presentes três quartos dos requerentes.

Artigo 32º

1. Salvo o disposto no número seguinte, as deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros presentes
2. As deliberações sobre as matérias constantes das alíneas e) a h) do artigo 28º só serão válidas se obtiverem o voto favorável de pelo menos três quartos dos votos dos associados presentes, sendo contudo, para a deliberação de dissolução ou prorrogação, necessário o voto favorável de três quartos de todos os associados.
3. No caso da alínea e) do artigo 28º a dissolução não terá lugar se, pelo menos um número de associados igual ao dobro dos membros dos corpos gerentes se declarar disposto a assegurar a permanência da Associação, qualquer que seja o número de votos contra.

Artigo 33º

1. Sem prejuízo do disposto no número anterior, são anuláveis as deliberações tomadas sobre matéria estranha à ordem do dia salvo se estiverem presentes ou representados na reunião todos os associados no pleno gozo dos seus direitos e todos concordarem com o aditamento.
2. A deliberação da Assembleia Geral sobre o exercício do direito de acção civil ou penal contra os membros dos corpos gerentes pode ser tomada na sessão convocada para apreciação do balanço de relatório e contas de exercício, mesmo que a respectiva proposta não conste da ordem de trabalhos.

Capitulo V

Da Direcção

Artigo 34º

1. A Direcção da Associação é constituída por cinco membros dos quais um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal.
2. Haverá simultaneamente igual número de suplentes que se tornarão efectivos à medida que se derem vagas e pela ordem em que tiverem sido eleitos.
3. No caso de vacatura do cargo de Presidente será o mesmo substituído pelo vice-presidente e este por um suplente.
4. Os suplentes poderão assistir às reuniões da Direcção mas sem direito a voto.

Artigo 35º

Compete à Direcção gerir a Associação e representá-la, incumbindo-lhe designadamente:
a) Garantir a efectivação dos direitos dos beneficiários;
b) Elaborar anualmente e submeter ao parecer do órgão de fiscalização o relatório e contas de gerência, bem como o orçamento e programa de acção para o ano seguinte;
c) Assegurara a organização e o funcionamento dos serviços bem como a escrituração dos livros, nos termos da lei;
d) Organizar o quadro de pessoal e contratar e gerir o pessoal da Associação;
e) Representar a Associação em juízo ou fora dele;
f) Zelar pelo cumprimento da lei, dos estatutos e das deliberações dos órgãos da Associação.
g) Cabe a Direcção, ouvida a Assembleia Geral, deliberar sobre o montante da jóia e quota a pagar pelos associados.

Artigo 36º

Compete ao Presidente da Direcção:
a) Superintender na administração da Associação orientando e fiscalizando os respectivos serviços;
b) Convocar e presidir às reuniões da Direcção, dirigindo os respectivos trabalhos;
c) Representar a Associação em juízo e fora dele;
d) Assinar e rubricar os termos de abertura e encerramento e rubricar o livro de actas da Direcção;
e) Despachar os assuntos normais de expediente e outros que careçam de solução urgente, sujeitando estes últimos à confirmação da Direcção na primeira reunião seguinte.

Artigo 37º

Compete ao Vice-Presidente coadjuvar o Presidente no exercício das suas atribuições e substitui-lo nas suas ausências e impedimentos.

Artigo 38º

Compete ao Secretário:
a) Lavrar as actas das reuniões da Direcção e superintendente nos serviços de expediente;
b) Preparar a agenda de trabalhos para as reuniões da Direcção organizando os processos dos assuntos a serem tratados;
c) Superintendenter nos serviços de secretaria.

Artigo 39º

Compete ao Tesoureiro:
a) Receber e guardar os valores da Associação;
b) Promover a escrituração de todos os livros de receita e de despesa;
c) Assinar as autorizações de pagamento e as guias de receitas conjuntamente com o Presidente;
d) Apresentar mensalmente à Direcção o balancete em que se descriminarão as receitas e despesas do mês anterior;
e) Superintender nos serviços de contabilidade e tesouraria.

Artigo 40º

Compete ao Vogal coadjuvar os restantes membros da Direcção nas respectivas atribuições e exercer as funções que a Direcção lhe atribuir.

Artigo 41º

A Direcção reunirá sempre que o julga conveniente por convocação do Presidente e obrigatoriamente pelo menos uma vez por mês

Artigo 42º

1. Para Obrigar a Associação são necessárias e bastantes as assinaturas conjuntas de quaisquer três membros da Direcção, ou as assinaturas conjuntas do Presidente e do Tesoureiro.
2. Nas operações financeiras são obrigatórias as assinaturas conjuntas do Presidente e do Tesoureiro.
3. Nos actos de mero expediente bastará a assinatura de qualquer membro da Direcção.

Capitulo VI

Do Conselho Fiscal

Artigo 43º

1. O Conselho Fiscal é composto por três membros, dos quais um Presidente e dois vogais.
2. Haverá simultaneamente igual número de suplentes que se tornarão efectivos à medida que se derem vagas e pela ordem em que tiverem sido eleitos.
3. No caso de vacatura do cargo de Presidente, será o mesmo preenchido pelo primeiro vogal e este por um suplente.

 Artigo 44º

Compete ao conselho Fiscal vigiar pelo cumprimento da lei, dos estatutos e designadamente;
a) Exercer a fiscalização sobre a escrituração e documentos da Associação sempre que o julgue conveniente;
b) Assistir ou fazer-se representar por um dos seus membros às reuniões do órgão executivo, sempre que o julgar conveniente;
c) Dar parecer sobre o relatório, contas e orçamento e sobre todos os assuntos que o órgão executivo submeta à sua apreciação.

Artigo 45º

O Conselho Fiscal pode solicitar à Direcção elementos que considere necessários ao cumprimento das suas atribuições, bem como propor reuniões extraordinárias para discussão, com aquele órgão de determinados assuntos cuja importância o justifique.

Artigo 46º

O Conselho Fiscal reunirá sempre que o julgar conveniente, por convocação do Presidente e obrigatoriamente, pelo menos uma vez em cada trimestre.

Capitulo VII

Disposições Diversas

Artigo 47º

São receitas da Associação:
a) O produto das jóias e quotas dos associados;
b) As comparticipações dos utentes;
c) Os rendimentos dos bens próprios; As doações, legados e heranças e respectivos rendimentos;
d) Os subsídios do estado ou de organismos oficiais;
e) Os donativos e produtos de festas ou subscrições;
f) Outras receitas.

Artigo 48º

1. No caso de extinção da Associação, competirá à Assembleia Geral deliberar sobre o destino dos seus bens, nos termos da legislação em vigor, bem como eleger uma Comissão Liquidatária, salvo o disposto no artigo 166º, nº 1 do Código Civil.
2. Os poderes da Comissão Liquidatária ficam limitados à prática dos actos meramente conservatórios e necessários quer à liquidação do património social, quer à ultimação dos negócios pendentes, revertendo os bens e valores restantes para a Comissão de protecção de menores da área da sede da Associação.

Artigo 49º

Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia-geral de acordo com a legislação em vigor.

Alterações Aprovadas em Assembleia Geral ao décimo segundo dia do mês de Junho de dois mil três, refª Acta 26.

O Presidente da Assembleia Geral

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(Ricardo Jorge Martinez Marques)